31 de mai de 2011

Em 25 anos, só 1 a cada 13 assassinatos no campo foi julgado

Dayanne Sousa no Terra Magazine

Apenas um em cada 13 casos de assassinatos no campo no Brasil vai a julgamento, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra. Nos últimos 25 anos (entre 1985 e 2010), a entidade contabilizou 1.186 ocorrências em que agricultores e lideranças camponesas foram mortos. Ao todo, somente 91 casos foram julgados e, na maioria das vezes, ninguém foi condenado.
Em algumas das ocorrências, há mais de uma vítima: ao todo, são 1.580 mortes nesse período. Só em 2010, foram 34 óbitos, mais da metade no Pará, o Estado mais violento.
A impunidade é apontada pela Pastoral da Terra como a principal causa da violência no campo. Mesmo que só 7% dos casos de homicídio nestes 25 anos tenham sido analisados pela Justiça, dentre esses, menos da metade teve mandantes condenados. Em apenas 21 dos 1.186 casos, os responsáveis por encomendar o crime foram condenados.
Ainda assim, a condenação não significa que os autores estejam cumprindo pena. Só no Pará, segundo a CPT, ao menos nove mandantes de homicídios no campo condenados pela Justiça estão soltos. Alguns foragidos, outros aguardando o julgamento de recurso em liberdade.

FHC e a defesa da liberação da maconha no fantástico

Suplicy diz que Palocci ganhou R$ 1 milhão para assessorar fusão

Comentário: Palocci fala de uma consultoria onde ganhou 1 milhão pela fusão aprovada nos órgão de controle. O nome disto no português coloquial é 'tráfico de influência".


Do Estadão

BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ganhou R$ 1 milhão para trabalhar como consultor de um processo de fusão de empresas, disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Ainda conforme o parlamentar, o valor foi revelado pelo próprio ministro na reunião com a bancada do PT e a presidente Dilma Rousseff na semana passada.
Palocci pediu para fazer uma exposição sobre os negócios de sua empresa, a Projeto, nos anos de 2006 a 2010, quando seu patrimônio cresceu de forma exponencial. Sem citar nomes de clientes, Palocci disse que a Projeto tinha três áreas de atuação: palestras, consultoria econômica e assessoria de empresas em processos de fusão.
Segundo o relato de Suplicy, o ministro afirmou que em relação a fusões os contratos tinham taxa de sucesso. Ou seja, Palocci receberia mais dinheiro se a união de empresas fosse referendada pelos órgãos de controle e se mostrasse um bom negócio. No caso citado pelo ministro, a expectativa era de que recebesse entre R$ 2 e R$ 3 milhões, mas como ele teve de fechar a área de consultoria da Projeto em dezembro do ano passado o valor ficou mais baixo.
"Na medida em que se realizasse a fusão e se verificasse sucesso em seus resultados, ele (Palocci) poderia ter um rendimento maior. Ele citou um exemplo que ele poderia ter recebido entre R$ 2 e R$ 3 milhões, mas, como teve de fechar a consultoria, acabou concluindo o negócio por R$ 1 milhão", disse Suplicy.
O senador petista disse ainda que o ministro não revelou quais seriam as empresas envolvidas nesse processo de fusão. Também sem citar nomes de clientes, o ministro revelou valores cobrados por palestras. Segundo Suplicy, Palocci disse cobrar de R$ 10 a R$ 20 mil por palestra e alegou ter exercido essa atividade com frequência. "Ele (Palocci) disse que somente em um mês de recesso no Congresso ele deu 20 palestras" Sobre a atuação de "consultoria econômica", o ministro disse que foi muito requisitado durante o período da crise financeira internacional que afetou o mundo nos anos de 2008 e 2009. Palocci deu conselhos para que as empresas evitassem investir em derivativos. De acordo com Suplicy, o ministro disse ter recebido "contribuições generosas". A Projeto não confirmou os valores.

Repercussão Geral: STF irá analisar responsabilidade de proprietário de terra com cultivo de maconha

Do Sítio do STF
O ministro Cezar Peluso, acompanhado pelos demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),  reconheceu repercussão geral em matéria contida no Recurso Extraordinário (RE) 635336. Trata-se de estabelecer qual a responsabilidade – se objetiva ou subjetiva – de proprietário de terra na qual foram cultivadas plantas psicotrópicas (maconha).
O RE foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ao alegar violação ao artigo 243, caput, da Constituição Federal, o Ministério Público ressalta que no caso de expropriação de glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, a responsabilidade do proprietário deve ser subjetiva, e não objetiva, como decidiu o TRF-5.
A questão a ser discutida neste recurso diz respeito à natureza da responsabilidade do proprietário de terras para efeito da expropriação prevista na Constituição Federal. O tema envolve o direito fundamental de propriedade, bem como o instituto da expropriação por cultivo de plantas psicotrópicas e, conforme o autor do RE, “o tema se reveste de inevitável repercussão de ordem geral”.
O ato questionado estabeleceu a perda do direito de propriedade em tais situações, sob o argumento de que a Constituição Federal visa punir pessoas as quais utilizam a terra com objetivos “que, além de discrepantes com sua função social, estão em sintonia com a criminalidade que mais prejuízos traz para a população mundial”. “O fito, pois, é de punir o criminoso, não o terceiro de boa-fé”, sustenta.

30 de mai de 2011

Lei 12403/11 - Anotações sobre as reformas no Código de Processo Penal

Do TJSC, sugestão de Alexandre Moraes da Rosa

http://tjsc25.tj.sc.gov.br/academia/arquivos/Anotacoes_sobre_a_Lei_12.403_de_4_de_maio_de_2011_referentes_a_prisao_e_liberdade_provisoria.pdf

Defesa Civil de SC mantém estado de alerta por causa da ressaca

NO DC

Previsão é de que na quarta-feira o mar já apresente condições de navegação

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Apesar de a forte ressaca do mar do fim de semanaestar perdendo força, a Defesa Civil de Santa Catarina mantém alerta para surfe e navegação. Os técnicos fazem monitoramento e reavaliação diária da situação para evitar estragos como os verificados no fim de semana.

O diretor da instituição, major Márcio Luiz Alves, alerta para os perigos no mar.

- Há quem acredite que as ondas como estão são perfeitas para a prática de esportes, como o surfe, o que é um erro. O risco é grande e o mar não está confiável - orienta.

No caso dos pescadores, o pedido é de que as pequenas e médias embarcações não sejam colocadas na água.

- Sabemos que é a época da tainha, mas eles precisam ter paciência. Na quarta-feira o mar já deve apresentar condições de navegação e podem fazer seu trabalho com segurança. Em Palhoça, uma embarcação de 11 metros naufragou, em uma baía protegida, o que dá a dimensão da situação.

A ressaca no Litoral foi provocada devido à atuação de um ciclone extratropical no oceano. O fenômeno provocou ventos fortes, consequentemente impactando no tamanho das ondas, que atingiram alturas entre cinco e seis.

A Epagri/Ciram, órgão estadual que monitora as condições climáticas, já tem registro de ondas por volta de 3,5 metros, confirmando a previsão da redução na força do fenômeno.

Kit Gay

Por Léo Rosa de Andrade
Nenhuma sociedade é civilizadamente homogênea. Falo civilizadamente porque está politicamente incorreto afirmar superioridade cultural de nações ou pessoas. Seja. Parece inegável, não obstante a incorreção de dizê-lo, que algumas civilizações distanciaram-se mais do que outras das formas primitivas de conviver e, dentro delas, alguns grupos e até indivíduos alcançam elaborar-se, enquanto outros permanecem um tanto toscos.

Explicações mágicas
Nos estágios mais incivilizados, as explicações dos fatos do mundo são mágicas. Magia é o “conjunto mais ou menos sistemático de saberes, crenças e práticas [...] que dizem respeito à possibilidade de manipular certas forças impessoais ou indecifráveis que se manifestam na natureza, na sociedade ou nos indivíduos” (Aurélio).

Forma de controle
Quando determinados grupos obtiveram poder suficiente para avocar a si a condição de intermediários dessas “forças mágicas”, estavam fundando as religiões. Religiões são organizações que apropriam e articulam leituras mágicas do mundo. Pressupõem a “crença na existência de uma força ou forças sobrenaturais, considerada(s) como criadora(s) do Universo, e que como tal deve(m) ser adorada(s) e obedecida(s)” (Aurélio).

Tv flagra tromba d'água na Austrália

Police and Thieves The Clash

10 coisas para não se fazer na igreja

Microsoft versus Linux

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Alemanha anuncia que renunciará à energia atômica

DO JBonline
BERLIM - O governo da Alemanha fechará os últimos reatores nucleares em 2022 e se tornará assim a primeira potência industrial a renunciar à energia atômica, anunciou o ministro do Meio Ambiente do país nesta segunda-feira.

A maioria dos 17 reatores alemães não estará mais em serviço no fim de 2021 e os três últimos - os mais novos - serão utilizados até 2022 no mais tardar, explicou o ministro Norbert Röttgen, que chamou a decisão de "irreversível", após as negociações da coalizão de governo da chanceler Angela Merkel.
A Alemanha tem 17 reatores nucleares, oito deles já estão desconectados da rede de produção de energia elétrica. Estas oito instalações não serão reativadas, destacou o ministro.
O país terá que encontrar até 2022 uma forma de cobrir 22% de suas necessidades em termos de energia elétrica, atualmente cobertas pelas centrais nucleares.

Decisão da Juíza que indeferiu pedido liminar para que fosse obstada a passeata pela legalização da maconha em Florianópolis

Autos n° 023.11.026976-7


Ação: Cautelar Inominada/atípica/Cautelar

Requerente: Ismael dos Santos e outros

Requerido: Marcha da Maconha Brasil

"Eu não espero pelo dia em que todos os homens concordem


Apenas sei de diversas harmonias bonitas possíveis sem juízo final


Alguma coisa está fora da ordem


Fora da nova ordem mundial"


(Caetano Veloso)





Vistos, etc...



Ismael dos Santos, Centro Terapêutico Vida - CTV, e JC – Associação Brasileira de Combate às Drogas, qualificado à fl. 02, ajuizaram, por meio de procurador, a presente ação que denominam de "Medida Cautelar Inominada" em face de Marcha da Maconha Brasil, também qualificada.

Pretendem a concessão de liminar para a suspensão de evento nesta Capital, determinando-se medidas para a não realização da denominada "Marcha da Maconha", nesta cidade, sob pena de crime de desobediência.
Não indicam ação principal e pedem a citação genérica e editalícia dos responsáveis pelo sítio da rede mundial de computadores denominado www.marchadamaconha.org.
É o relatório.

Decido:
Impõe-se o indeferimento da inicial.
Dentre os defeitos que a contaminam, já de início urge lembrar que para se estar em juízo é necessário ter existência jurídica, o que não ocorre em relação à denominada ré.
É cediço, outrossim, que não há lugar no ordenamento jurídico pátrio para cautelares satisfativas. Característica intrínseca ao processo cautelar é a sua instrumentalidade (acessoriedade). Isto é, trata-se de um mecanismo processual que visa resguardar o resultado útil de futura ação de conhecimento ou de execução. É o instrumento de outro instrumento.
No caso dos autos, verifico o nítido caráter satisfativo da pretensão, que consiste pura e simplesmente que seja obstado o evento atacado.
Vale anotar, também, que os autores partem da premissa de que na aventada marcha ocorrerá ilícito penal, e fere a razoabilidade admitir como cabível o manejo de ação cautelar cível para obstar a prática de um crime que, em tese, se imagina possa acontecer.
Ora, a prática de crime deve ser obstada e punida na esfera penal, ofendendo ao bom senso que, usando o mesmo raciocínio da inicial se admita uma cautelar cível, por exemplo, para proibir furtos em uma determinada região. Os argumentos a esse título trazidos à fl. 08 se sustentam em conjecturas do que poderia acontecer, e não justificam pedido que, no estado atual dos fatos, nada mais faz do que tentar obstar manifestação de um grupo indeterminado de pessoas.
Vale, por fim, trazer a sensata argumentação do magistrado paulista Marcelo Semer:
"Será que podemos dizer que defender a legalização da maconha seja mesmo uma apologia ao uso das drogas?
Se a manifestação fosse de gestantes pela não criminalização do aborto, diríamos que se se tratava de uma apologia à interrupção da gravidez?
A democracia é construída por contrastes. É natural divergir e faz parte das regras respeitar o pluralismo.
Pode ser pluralismo defender algo que hoje é ilícito?
Pois é o que os ruralistas fizeram ao pleitear mudanças no Código Florestal. Com a significativa diferença de que com a revisão do Código, busca-se expressamente a anistia para todos aqueles que já cometeram os atos ilícitos de desmatamento.
O debate quanto à descriminalização dos entorpecentes, aliás, está em pauta no mundo inteiro. Por que estaria proibido por aqui?
A democracia fica menor cada vez que uma manifestação é reprimida a bala.
Nesses momentos, é impossível não se lembrar dos anos de ditadura e as tantas passeatas que foram interrompidas na base do cassetete.
De lá para cá, todavia, uma nova Constituição foi escrita e nos acostumamos a chamá-la de cidadã, justamente por assegurar o direito à reunião, à livre manifestação sem necessidade de autorização e à liberdade de expressão sem censura prévia.(...)
A nostalgia da repressão chega, curiosamente, em um momento de despertar da cidadania, em sua acepção mais legítima.
Estamos no limiar da construção de uma nova política, ainda que não saibamos exatamente qual será ela.
As redes sociais aproximam as pessoas de tal forma, que não estão mais sendo necessárias lideranças para convocar ou promover manifestações, suprindo, para o bem ou para o mal, uma enorme crise do sistema representativo, que atinge governos e oposições.
Os exemplos da Praça Tahir, e de vários outros pontos pelos quais sopraram os ventos da primavera árabe, mostraram a velocidade da disseminação nas redes sociais, e sua enorme influência na capacidade de mobilização. O Egito derrubou um ditador de décadas, sem um único líder governando as massas.
Até São Paulo provou um pouco dessa nova espontaneidade, com o churrasco da 'gente diferenciada'. Marcado por um convite no Facebook, agregou em cascata centenas de pessoas indignadas com o preconceito como motor de recusa a uma estação de Metrô.
Desde o dia 15 de maio, mais de uma centena de praças espanholas estão repletas de jovens, de desempregados e de aposentados, clamando por uma democracia real, que não os exclua das riquezas do país e não os marginalize nas decisões.
Reuniram-se sem líderes e sem partidos e passaram a cobrar perspectivas que a Espanha vem lhes negando: "Se não nos deixam sonhar, não os deixaremos dormir", dizem em um de seus mais repetidos slogans.
Dá pra pensar na nostalgia dos anos de chumbo?
Não há espaço nesse admirável mundo novo para uma democracia que interdite o debate, um Estado que decida apenas ouvindo suas elites, uma política que sirva para o enriquecimento de seus burocratas, e juízes que se estabelecem como censores.
Alguma coisa está fora da ordem e isso não é necessariamente ruim." (fonte: Terra Magazine)
Desnecessárias outras considerações. Não há possibilidade de suprimento das falhas apontadas e o feito está, de qualquer forma, fadado à extinção, por impossibilidade jurídica do pedido.
Isso posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o presente processo, com fulcro no art. 267, IV e VI, § 3o, do CPC c/c art.295, II do mesmo estatuto.
Custas pelos autores.

P. R. I.

Florianópolis (SC), 25 de maio de 2011.

Maria Paula Kern
Juiza de Direito

Conversa com Palocci foi "em tom mais elevado" e realação com Dilma está excelente

Do Globo

BRASÍLIA - A crise entre a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer quebrou várias regras elementares da política e, pelo menos, uma do jornalismo, curiosamente, a fundamental - a definição do que é notícia. Coube ao mestre Luiz Garcia a mais resumida delas: "notícia é a quebra da rotina". Pois bem, um ato mais do que rotineiro no dia a dia de Brasília, e que se banalizou nas gestões FH e Lula, está sendo divulgado, pelas duas partes, como o fato mais solene que marcará a reconciliação entre Dilma e seu sucessor imediato: a foto da transmissão de cargo hoje de manhã, na Base Aérea, de onde ela embarca para uma viagem de 30 horas ao Uruguai.
Ato normalmente restrito ao público interno, e que vem se tornando dispensável justamente pela rotina em que se transformou, será aberto à imprensa, com direito a fotos e imagens. Com direito, não. Com a exigência.
- Fotos, muitas fotos e imagens - pediu um assessor palaciano, ao organizar o evento.
Quem quiser poderá transmitir ao vivo os abraços sorridentes da reconciliação. A antinotícia fala por si, mas não resolve a crise política. Notícia seria, sim, se, na reunião de Dilma com a bancada do PMDB no Senado, nesta quarta-feira, estivessem os nove dissidentes do partido, principalmente o ícone deles, o senador Jarbas Vasconcelos (PE). Era o que prometia Michel Temer. Mas no início da noite de ontem, o senador pernambucano avisou que não estará presente porque trata-se de uma encontro da presidente Dilma com a base de apoio no Senado, e ele não integra o grupo.
Em entrevista ao GLOBO, na qual tenta esclarecer a sua briga com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, Temer nega ter usado a expressão "ministério de merda!", em referência à pasta da Agricultura, ocupada pelo seu afilhado político Wagner Rossi - o primeiro a quem Palocci ameaçou de demissão, em represália à votação do Código Florestal com anistia para desmatadores.
Michel Temer reconhece, porém, que a conversa foi áspera. Quem a testemunhou, também, o ministro Moreira Franco, confirma: "O Michel, realmente, não usou palavrão, mas, se usasse, teria sido menos grave do que o que realmente disse, educadamente". Eis a entrevista.
O senhor teve várias conversas ásperas com o ministro Antonio Palocci num intervalo de 24 horas, que terminaram com um encontro no qual ele pediu desculpas. O senhor poderia historiar esse incidente, esclarecendo a causa ou as causas?

MICHEL TEMER: Na verdade, o que houve foi uma conversa num tom mais elevado. Nada mais do que isso. Tanto que logo mais nos entendemos.

A necessidade de se proteger a criança-consumidora

Por Rizarro Nunes no Terra Magazine

Nós, adultos, em matéria de consumo, estamos praticamente perdidos nesta sociedade capitalista que tudo produz - e qualquer coisa produz... - e que tudo vende, amparada, sustentada e auxiliada pelo marketing moderno com suas técnicas de ilusão e controle. Para o adulto, o horizonte possível de liberdade desse enredo de terror que nos obriga a consumir, consumir e consumir é o da tomada de consciência do processo histórico, que se instituiu a partir das chamadas revoluções burguesa e industrial e que vem sendo oferecida como um projeto de liberdade. Falsa liberdade, na medida em que quase todo seu exercício resume-se a adquirir produtos e serviços cuja escolha é limitada àquilo que é decidido unilateralmente pelos fornecedores.
Vamos, pois, alguns de nós adultos, lutando contra o poder opressivo do mercado e outros nem se dando conta desse aprisionamento. Muito bem. Pergunto: é esse o futuro que desejamos para nossas crianças? É esse tipo de sociedade que queremos manter para que elas vivam quando crescerem? Uma sociedade em que os indivíduos medem-se pelo que possuem, pelo poder de compra, pelo que podem ter e não por aquilo que são?
Claro que nem toda culpa é do mercado, mas com certeza o modelo que faz com que o cidadão aliene-se nas compras e acredite na publicidade, o atordoa de tal modo que ele, jogado à própria individualidade, não sabe como agir. Vendo tevê, por exemplo, assiste-se ao mundo perfeito dos anúncios publicitários: o de bancos mostrando seus gerentes sempre sorrindo e oferecendo vantagens a seus clientes, enquanto na realidade estes são enganados a torto e a direito, assinando contratos com cláusulas abusivas, recebendo cobranças de taxas absurdas, sendo obrigados a aderirem a operações casadas ilegais etc. Há, também, a propaganda de veículos maravilhosos, que nunca quebram; de telefones celulares mágicos; de serviços telefônicos excelentes etc; enfim, um longo desfile de produtos e serviços muito diferentes do real. Há, pois, dois mundos: o da publicidade e o dos fatos.

27 de mai de 2011

As polêmicas da Assembleia

Do DC
Não são os projetos nem as discussões em plenário que estão chamando a atenção para a Assembleia Legislativa catarinense neste mês de maio. Desde que começou a circular uma lista com 63 servidores, ativos e aposentados, que receberiam supersalários, os holofotes miram em supostas distorções na folha de pagamento. Há quem receba acima do teto, que é o salário de deputado estadual? O alto número de aposentados por invalidez é justificado? A situação de profissionais que se afastaram por invalidez mas continuam a exercer atividades profissionais está dentro dos limites éticos e legais?
O presidente do Legislativo estadual, Gelson Merisio, não quis falar sobre o assunto, mas falou que vai dar uma entrevista coletiva na terça-feira.

Papa fecha convento em que freiras dançavam em cerimônias

O papa Bento XVI mandou fechar um famoso convento em Roma, de acordo com informações de jornais italianos. O jornal La Stampa informou que o monastério da Basílica di Santa Croce in Gerusalemme (Basílica da Santa Cruz de Jerusalém) estaria sendo fechada devido a "irregularidades" litúrgicas, financeiras e morais.


Segundo os jornais, alguns monges cistercianos da igreja foram transferidos para outras congregações na Itália. O abade Simone Fioraso, um extravagante ex-estilista de Milão, já tinha sido transferido do mosteiro há dois anos.

O jornal Il Messaggero informou que Fioraso tinha restaurado o convento, que estava muito danificada, e aberto um hotel no local, em que realizava concertos. Ele também realizou uma maratona de leitura da Bíblia que foi transmitida pela televisão e constantemente atraía celebridades para visitar o mosteiro, em que promovia uma abordagem menos convencional da religião.

Uma das freiras do mosteiro, Anna Nobili, ex-dançarina erótica, fez várias apresentações de dança com outras freiras durante cerimônias religiosas.

Investigação

O Vaticano teria expressado sua insatisfação com os boatos a respeito do mosteiro.

"Uma investigação descobriu provas de irregularidades litúrgicas e financeiras, além de (irregularidades de) estilo de vida, que provavelmente não estavam de acordo com o de um monge", teria dito ao jornal britânico Guardian o padre Ciro Benedettini, um porta-voz do Vaticano.

O inquérito foi feito pela Congregação dos Institutos de Vida Consagrada do Vaticano e seus resultados ainda não foram publicados, segundo o La Stampa.

A Basílica de Santa Croce é uma das mais antigas e famosas de Roma, foi construída em volta de uma capela do século IV.

A igreja é um dos locais mais importantes de peregrinação na capital italiana e acredita-se que ela guarda relíquias sagradas.

26 de mai de 2011

Maquiavel visita Brasília

Por Murillo de Aragão no Noblat


A vida de analista político tem surpresas e momentos bem agradáveis. Não se resume a interpretar escândalos nem os efeitos do uso de laranjas na reputação de uns e de outros. Nem a buscar explicações para o inexplicável que vive incrustado na política nacional.
A ocasião que se apresentou foi um debate sobre o livro de Paulo Roberto Almeida – O Moderno Príncipe, Maquiavel Revisitado – na Casa Thomas Jefferson, em Brasília. Participaram o autor e o cientista político Paulo Kramer, uma das figuras mais brilhantes do cenário acadêmico da capital federal.
Na plateia, além de estudantes e curiosos, diplomatas, acadêmicos e pessoas de um tipo raro: aquelas para as quais um debate sobre política é algo essencial. No total, quase 100 pessoas.
Ao ver a plateia bastante interessada e o índice de sono inexistente, acendeu-se em mim uma centelha de esperança de que um dia – ainda que longínquo –, a política seja objeto de nossas melhores atenções.
O Maquiavel Revisitado de Paulo Roberto segue a linhagem de obras que aproveitam o que Maquiavel escreveu para desdobrar reflexões ou adaptar suas ideias às circunstâncias da atualidade.

O fim dos principios constitucionais

Em um processo penal na comarca de jaguaruna, foi preso em flagrante filho e mãe por suposto tráfico. Foi emcontrado, pasmén, 5,9 gramas de maconha, nenhum outro indício de trafico(balança, embalagens, tesoura, etc). O réu é pedreiro e tinha em sua posse 1,1 mil reais, comprovados como pagamento de seu trabalho.
A polícia tomou um depoimento da filha de 04 anos do réu que dizia que ele vendia "cac". 4 anos!!!.
Não foi respeitado qualquer contraditório na fase inquiritória.
Foi adentrado com a liberdade ele comprovando residência fixa e trabalho. A Exma promotora indeferiu alegando se este fosse viciado teria que provar.
A prova do crime é do MP e esta justifica uma prisão sem materialidade alguma porque o réu não prova que usuario! 5,9 gramas de maconha!
É o fim do direito. A Constituição pra nada serve no primeiro grau. Inverte-se o ônus da prova por qualquer bobagem.
Prendem e o réu é que tem que provar que não é culpado.
O Direito definitivamente só serve para punir pobres.

Governo propõe desoneração total da folha de pagamento a centrais sindicais

Wellton Máximo na Agência Brasil

Brasília – Pela primeira vez desde o início das discussões sobre a reforma tributária, o governo propôs a desoneração total da folha de pagamento das empresas, informaram representantes das centrais sindicais que se reuniram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para compensar a perda de receita da Previdência Social, o governo aumentará os impostos que incidem sobre o faturamento das empresas.
De acordo com a proposta, a alíquota de 20% da folha de pagamento que as empresas pagam para contribuir à Previdência Social seria gradualmente zerada em três anos. Em 2008, o governo tinha proposto a redução da alíquota de 20% para 14%, mas as discussões não avançaram no Congresso. Neste ano, o governo tinha informado apenas que desoneraria a folha de pagamento, mas não tinha apresentado o percentual.
No lugar da contribuição sobre a folha de pagamento, o governo aumentaria o PIS/Cofins, contribuições que incidem sobre o faturamento, ou criaria um tributo específico para financiar a Previdência Social. As alíquotas seriam diferenciadas, conforme os setores da economia, sendo menores para atividades mais intensivas em mão de obra, como as indústrias, e mais altas para setores com alto grau de tecnologia, como bancos.
“As empresas mais desenvolvidas tecnologicamente faturam muito e têm poucos funcionários. Portanto, contribuem menos para a Previdência [Social] que uma indústria, como a de vestuários, que tem mão de obra intensiva”, disse o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP).
Segundo Paulo Pereira, um grupo de trabalho formado por representantes do governo e das centrais sindicais vai elaborar um estudo sobre as alíquotas a serem cobradas de cada setor da economia. As primeiras reuniões ocorrerão em junho. De acordo com ele, o governo pretende enviar a proposta ainda neste semestre ao Congresso Nacional para que a votação ocorra antes do fim do ano e a desoneração entre em vigor em 2012.
A reunião das centrais com o ministro da Fazenda durou quase três horas. Além do presidente da Força Sindical, compareceram ao encontro representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e mais quatro centrais sindicais. O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, também esteve presente, mas não falou com a imprensa.

25 de mai de 2011

Estádio do Corinthians

Aprovado o novo Código Florestal

Comentário: Os ruralistas venceram a queda de braço com o governo. Dilma afirma que vetará anistia e fiscalização de novos desmatamentos pelos Estados
Da Agência O Estado

Após quase um mês de adiamentos e um dia inteiro de negociações e discursos inflamados, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção o polêmico projeto que altera o Código Florestal, proposto pelo relator e deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
A base aliada e representantes dos ambientalistas recuaram em diversos pontos do texto defendidos pela bancada ruralista, transferindo para o Senado ou para o veto da presidente Dilma Rousseff a expectativa de alterar ítens do projeto.
A sessão foi iniciada após todos os partidos – exceto PSOL e PV – fecharem acordo para votar a nova proposta e uma emenda que regulariza áreas protegidas já desmatadas.
A emenda 164, votada em seguida ao projeto de lei, dá aos estados o poder de determinar quais dessas Áreas de Proteção Permanente (APPs) serão legalizadas e quais atividades poderão ser realizadas nesses terrenos – papel que hoje é exclusivo da União.
Em uma derrota para o governo federal, a emenda foi aprovada com 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções. O texto libera plantações e pastos feitos em áreas de APPs até julho de 2008. Para o líder governista, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a emenda “abre brecha para consolidar todas as áreas desmatadas irregularmente, o que significa anistia para os desmatadores”.
Mesmo antes da votação, o governo havia avisado que agora trabalhará para mudar o projeto de lei no Senado, onde o relator será o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
Segundo Vaccarezza, Dilma não aceitará a concessão de anistia aos que desmataram APPs até julho de 2008, como prevê o texto de Rebelo, e tampouco concorda em abrir mão do poder de centralizar a regularização de milhões de pequenos agricultores que ocupam APPs nas beiras de rios.

APOSENTADORIAS SUSPEITAS

EDITORIAL do DC

Causa estranheza o fato de que 198 dos 454 servidores aposentados do Legislativo catarinense tenham parado de trabalhar por serem considerados inválidos. É preciso averiguar se não há irregularidades no processo de concessão de aposentadoria por invalidez, pois os índices são muito altos o trabalho no parlamento catarinense seria mais insalubre do que nas minas de carvão de Criciúma. São 43,6% do total de aposentados, mais do que o dobro da média registrada pela previdência em todos os setores da economia do Estado. Conforme investigação feita a partir do pedido de um deputado, pelo menos quatro dos beneficiados, com altos vencimentos, poderiam ainda estar no serviço público, tanto que três continuam atuando como advogados e um é conselheiro de duas empresas públicas, a Casan e a Celesc.


Dois dos quatro que ainda trabalham na iniciativa privada alegam graves problemas cardíacos, que os impediriam de desempenhar funções no setor público. Uma perícia independente pode comprovar ou não essa alegação, bem como se há algum impedimento para que exerçam outras atividades. Só assim a Assembleia pode esclarecer a forte suspeita de que os quatro que ainda trabalham foram aposentados por invalidez porque se submeteram apenas a uma avaliação de peritos da própria casa. Esta prática existe na iniciativa privada, mas se torna mais chocante no setor público – se comprovada –, quando funcionários passam a receber vencimento integral, num deboche aos contribuintes.

2ª Turma determina imediata execução da sentença contra jornalista Pimenta Neves

Do sítio do STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na sessão desta terça-feira (24), a decisão do ministro Celso de Mello que negou provimento ao Agravo de Instrumento (AI 795677) com o qual a defesa do jornalista Pimenta Neves pretendia contestar no Supremo a condenação pelo assassinato da jornalista Sandra Gomide, em 2000. Por unanimidade de votos, a Turma rejeitou o recurso (agravo regimental) contra a decisão do ministro relator, que reiterou na sessão de hoje os fundamentos que o levaram a rejeitar o AI. Por sugestão da ministra Ellen Gracie, o ministro Celso de Mello determinará ao juiz da Comarca de Ibiúna (SP) a imediata execução da sentença condenatória de 15 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. “É chegado o momento de cumprir a pena”, enfatizou o ministro Celso de Mello, já que se esgotaram todos os recursos possíveis por parte da defesa, qualificada pelo relator como “ampla, extensa e intensa”.
“É um fato que se arrasta desde 2000 e é chegado o momento de se pôr termo a este longo itinerário já percorrido. Realmente esgotaram-se todos os meios recursais, num primeiro momento, perante o Tribunal de Justiça de São Paulo; posteriormente, em diversos instantes, perante o Superior Tribunal de Justiça, e também perante esta Corte. Esta não é a primeira vez que eu julgo recursos interpostos pela parte ora agravante, e isto tem sido uma constante, desde o ano 2000. Eu entendo que realmente se impõe a imediata execução da pena, uma vez que não se pode falar em comprometimento da plenitude do direito de defesa, que se exerceu de maneira ampla, extensa e intensa. O jornalista valeu-se de todos os meios recursais postos à disposição dele. Enfim, é chegado o momento de cumprir a pena. Acolho a proposta da eminente ministra Ellen Gracie, no sentido de que comunique ao juiz competente da Comarca de Ibiúna para que se promova, desde logo, a imediata execução da pena privativa de liberdade imposta à parte ora agravante”, afirmou o ministro relator. A comunicação oficial da decisão será feita também ao STJ e ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

24 de mai de 2011

Imagens erupção do vulcão grimsvotn na Islândia

EFE/EGILL ADALSTEINSSON
AP Photo/Jon Gustafsson
REUTERS/NASA/GSFC/Jeff Schmaltz/MODIS Land Rapid Response Team/Handout

A verdadeira intenção da fusão Sadia/Perdigão: Lesar o consumidor

Do blog do Nassif por Caixa preta
Re: Fora de Pauta

Bin Laden E A Bomba De Hiroxima

Por Paulo Nogueira no Diário do Centro do Mundo

Crianças, mulheres e civis não foram poupados pela bomba americana em Hiroxima
Leio “O bin Laden que conheço”,  do jornalista americano Peter L. Bergen. Como se vê pelo título, foi escrito antes da morte de bin Laden.
Bergen teve uma boa idéia. Reuniu depoimentos de gente que, ao longo dos anos, esteve com bin Laden nas mais diversas situaçõe: jornalistas que o entrevistaram, militantes do Islã que lutaram a seu lado e por aí vai.
Vou anotando muita coisa que me chama a atenção. Informações que me permitem ter uma visão mais fundamentada no mundo moderno.
Trago para cá uma passagem que registra uma conversa de um jornalista da rede de televisão americana com bin Laden antes de 2001, o ano em que foram derrubadas as Torres Gêmeas. Bin Laden já tinha declarado guerra aos Estados Unidos numa fatwa – uma espécie de edito islâmico de cunho religioso.
Traduzo, na íntegra, a passagem. A explosão a que o jornalista se refere tinha ocorrido no mesmo World Trade Center de Manhattan que seria alcançado depois pelos aviões tomados pela Al-Qaeda.
“Perguntei a ele sobre o bombardeio do WTC em 1993. ‘Não é como combater os russos no campo de batalha. Isto é mirar em inocentes e civis.”
E ele disse. “É muito estranho ouvir isso de um americano. Não foi seu país que bombardeou Nasasaki e Hiroxima? Não havia mulheres, crianças e civis lá? Vocês inventaram esse jogo terrível e nós muçulmanos tivemos que usar essas mesmas táticas contra vocês.” Foi um argumento muito bem formulado.”

70 anos de Bob Dylan

Brossard:"Acobertar Palocci pode ser perigoso para Dilma"


No Terra Magazine
As escassas explicações do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci (PT), podem complicá-lo nos próximos dias, avalia o ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Brossard. "É estranhável que ele se encoberte de expedientes para que isso (esclarecimento) não aconteça. Há muita gente que pode partir daí e dizer: a recusa significa uma confissão. É um risco que ele corre no curso dos acontecimentos", analisa o jurista.
Brossard acredita que a presidente Dilma Rousseff corre o "perigo" de se tornar "conivente", caso permita que Palocci não esclareça detalhes das consultorias para o setor privado. Segundo revelou a Folha de S.Paulo, o faturamento da empresa do ministro, a Projeto, superou R$ 10 milhões entre novembro e dezembro de 2010, quando ele coordenava a equipe de transição de governo. No ano eleitoral, ele faturou R$20 milhões.
- ...Ou a pessoa procede com absoluta clareza, e quem tiver errado, errou... Ou então acoberta. E aí é muito perigoso. Porque pode se tornar conivente - diz Brossard, a respeito da conduta de Dilma Rousseff durante a crise na Casa Civil.
Ex-ministro da Fazenda do governo Lula, Palocci multiplicou por 20 seu patrimônio, entre 2006 e 2010, e adquiriu um apartamento de R$6,6 milhões em São Paulo. Nesta segunda-feira (23), o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) pediu a renúncia de Palocci. "Cabe ao ministro Antonio Palocci renunciar ao cargo para evitar maiores danos ao governo ou cabe à própria presidente da República justificar a sua fama de gerente intransigente, cortando na carne ao afastar o principal auxiliar", defendeu Vasconcelos, na tribuna.
Terra Magazine - Como o senhor avalia, jurídica e eticamente, o faturamento de R$10 milhões de Antonio Palocci, por consultorias nos dois meses seguintes à eleição, quando ele coordenava a transição para o governo Dilma? 

23 de mai de 2011

Genro:"Os ataques contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Pallocci, são ações legítimas da oposição"



GUSTAVO AZEVEDO 
MAURICIO TONETTO nO terrA
Direto de Porto Alegre
Pronto para embarcar para Brasília, onde se reúne na manhã desta segunda-feira com outros líderes estaduais do PT, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, apontou, em entrevista exclusiva para o Terra, que os ataques contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Pallocci, são ações legítimas da oposição. "Eles têm que fazer esse tipo de fiscalização, mas entre ser uma ação política legítima para cobrar do ministro do governo algum tipo de informação e atribuir veracidade a elas, há uma distância muito grande", ponderou.
Na pauta do encontro, temas como reforma tributária e guerra fiscal deverão perder espaço para a primeira crise do governo Dilma. Para o ex-ministro da Educação e da Justiça e presidente do partido no momento mais obscuro de sua história, durante a crise do mensalão em 2005, o caso Palocci deve ser tratado e decidido por Dilma. Sem "a mínima simpatia" pelas ações de Delúbio Soares, Genro considera a volta do ex-tesoureiro ao PT como "inevitável".
O governador afirmou também que a crise da oposição é "ruim para a democracia" e classificou a postura política do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso Cesare Battisti de "completamente equivocada". Enfrentando dificuldades para equilibrar o caixa gaúcho, Genro prepara um pacotão de medidas, sendo algumas impopulares, como a taxa de inspeção veicular, para tentar manter o ritmo da sua escalada política. Com o controle da legenda no Sul, ele busca mais espaço nacionalmente, mas é realista, apesar de sonhar com a Presidência. "Tenho 64 anos e devo pensar nos próximos 8 ou 12 anos. A realidade do PT hoje está centrada em dois nomes: Lula e Dilma".
Acompanhe abaixo os principais trechos da entrevista:
Terra - O caso Palocci será discutido no encontro desta segunda-feira? O governo está tratando bem este assunto?
Tarso Genro
 - Se for discutido, eu vou propor que se aguarde a orientação e as informações que vêm da própria presidente Dilma, que controla de maneira rigorosa o assunto. Eu não sei qual é a real acusação contra o Palocci e nem os dados das suas declarações de Imposto de Renda e fiscais.
Terra - Você considera este caso uma crise ou uma marola?
Tarso
 - Em princípio, é uma ação política da oposição e legítima inclusive. A oposição tem que fazer esse tipo de fiscalização. Mas entre ser uma ação política para cobrar do governo algum tipo de informação e atribuir veracidade a elas, há uma distância muito grande.
Terra - Em 2005, na época do escândalo do mensalão, você falou que era necessário refundar o PT. Qual é a sua posição a respeito da volta do Delúbio Soares ao partido?

Repórter da TV Folha e manifestante são agredidos pela policia em manifestação

Exumado corpo de Allende para esclarecer causa da morte


Do Terra

O corpo do ex-presidente chileno Salvador Allende foi exumado nesta segunda-feira, para esclarecer se ele cometeu suicídio, como afirma a versão mais aceita, ou foi executado no golpe de Estado que instaurou a ditadura de Augusto Pinochet em 1973.
A diligência, ordenada pelo juiz Mario Carroza, aconteceu no mausoléu da família Allende no Cemitério Geral de Santiago, como parte de uma investigação aberta em fevereiro, quando depois de quase 38 anos se buscou esclarecer as causas da morte do ex-presidente socialista em meio ao bombardeio ao palácio presidencial de La Moneda em 11 de setembro de 1973.
Depois da exumação, o corpo será submetido a perícias prévias, antes de ser levado para o Serviço Médico Legal de Santiago, onde será analisado por legistas chilenos e estrangeiros.
A versão mais aceita até hoje, sustentada por depoimentos de testemunhas e uma necropsia realizada pelas forças golpistas, é que Allende cometeu suicídio em um dos salões de La Monada, com um fuzil que recebeu de presente do líder cubano Fidel Castro.
Mas as dúvidas retornaram em 2008, quando foi um divulgado um relatório forense baseado na primeira necropsia, que determinou que o corpo tinha dois impactos de bala diferentes, em lesões que não poderiam ser atribuídas ao suicídio.
A ditadura de Pinochet, que prosseguiu até 1990, deixou um balanço de mais de 3 mil vítimas.

A versão como problema

Francisco Viana no Terra Magazine

O gestor de crises, se este é um nome apropriado, não pode ceder à tentações da estratégia ideal: em lugar da certeza narcísica de que cabe a ele determinar a hora que as crises terminam, precisa examinar a fragilidade das suas certezas  e enfatizar as dúvidas. No caso Palocci, a dimensão que o noticiário vem ganhando, demonstra que se tem criado problemas dentro de problemas e, assim,  em lugar da solução ­ que se apequena - quando deveria ser rápida e precisa -­ se agigantam os contornos de uma crise de verdade.
Por quê? O caso começa quando o jornal Folha de S.Paulo revelou que o patrimônio do ministro se multiplicou 20 vezes no período de quatro ano.
Desdobra-se com as notícias de que a empresa de consultoria do ministro faturou R$ 20 milhões no ano eleitoral, receita comparada à das grandes consultorias do País e, de notícia em notícia, deságua na hipótese do tráfico de influência. Afinal, a versão divulgada pelo Planalto é de que o valor de um ex-ministro da Fazenda é muito alto. Como assim? Por quê é alto? Para que empresas o ex-ministro Palocci trabalhou? E que trabalhou realizou? Por que não foi ( ou não vai) ao Congresso prestar depoimento? Quais os limites do sigilo em casos que envolvem personalidades públicas?

Dinheiro para empresa no fim do ano é muita 'coincidência', diz OAB

Na Folha
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, se disse "indignado" com o fato de a empresa do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) ter recebido mais de R$ 10 milhões em dois meses após a eleição da presidente Dilma Rousseff, como revelado pela Folha.
No ano de 2010, quando o atual ministro era deputado e atuava na coordenação da campanha de Dilma, a Projeto, empresa de Palocci, faturou R$ 20 milhões.
Nos dois últimos meses do ano passado, a empresa levou mais da metade desse valor.
"Pode-se deduzir que ele teria recebido isso como uma compensação pela campanha, e que teria de ser paga antes de ele assumir o ministério. É muito coincidente", afirmou.
"O que mais me assusta é o fato de [a Procuradoria Geral da República] não querer nem investigar. Há uma denúncia que foi formulada, e tem que ser investigada", disse o presidente da OAB.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já afirmou não ver, até o momento, "elementos suficientes" para a abertura de um inquérito. Ele pediu informações a Palocci e deu prazo de 15 dias para o ministro responder.
A oposição começa hoje a recolher assinaturas para uma CPI. O PPS quer levar dois administradores da Projeto à Câmara para dar explicações.

Elogio ao Parlamento

Por Lédio Rosa de Andrade * No Diário Catarinense

A Assembléia Legislativa de Santa Catarina está de parabéns. Cumpriu seu papel fundamental, garantindo a prática de teorias democráticas: a tripartite e a dos pesos e contrapesos entre Executivo, Judiciário e Legislativo. Diante de possível afronta à história do Estado, evitou um profundo retrocesso institucional. Fruto de casuísmo legislativo e de uma particular interpretação dada a ele, existiu a possibilidade concreta de um auditor militar tornar-se desembargador.

Ou seja, uma autoridade militar, levada ao cargo através de concurso público com conteúdo apenas de legislação militar, cuja carreira foi efetuada só na esfera militar, com julgamento de processos de teor militar e cujas partes eram militares. Essa autoridade militar iria assumir um cargo civil, no qual se julgam civis com base na legislação em vigor no Brasil. Uma autoridade de lavra militar, cunhada para cumprir legislação militar, seria investida no poder civil.

Um país que já padeceu de ditaduras, cujo lema histórico-político é “nunca mais”, constrói sua história fortalecendo o poder civil e reduzindo o poder militar à sua esfera própria, onde deve ser forte e respeitado. Jamais deve permitir, pela tirania das armas ou por manobras legislativas, a transposição ilegítima de um militar para um cargo a ser exercido por um civil.

20 de mai de 2011

Do tirando a limpo

por Vera Vassouras

Judiciário não é Justiça

Judiciário não é Justiça. Há um vício mecânico relacionado à palavra, confundindo o sistema com o conceito.

Justiça é um sentimento que existe no coração de todos. É busca de harmonia e estética, portanto, é conceito moral.

Judiciário é um sistema de poder, cujo objetivo é mantê-lo, ainda que seja amontoando cadáveres, adoecendo pessoas ou impedindo a evolução material e espiritual da espécie humana.

O sistema judicial é o braço secular das injustiças, com seu pé fincado na era medieval, e cujo cinismo é patológico. Nós sentimos isso na pele, em nossa pele e na pele dos despossuídos.

Um dia, todos chamarão o sistema por seu nome: JUDI(ci)ÁRIO.

Alguém disse que ler é a arte de se-pa-rar palavras. Todos membros do clã de Hitler (ou não).

Vera Vassouras

Advogada, filósofa, professora universitária e cidadã.