Cadastro positivo é aprovado na Câmara dos Deputados

Comentário: definitivamente o congresso trabalha para os grandes lobbys. Esse mal fadado cadastro "positivo" é na verdade um cadastro negativo que aumentará o custo de empréstimo de quem não estiver no cadastro e de quem se negar a liberar as informações.  Não reduzirá o custo dos empréstimos e mais uma forma do sistema financeiro controlar a vida do cidadão. Aumentará o custo da parcela mais pobre da população. O governo à vários anos faz concessões reiteradas aos financistas e temos a maior carga de juros do mundo. Já não chega a pressão velada para que se aumente os juros da economia. É uma vergonha, como diria um apresentador de TV.
Do globo

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que cria o cadastro positivo, um banco de dados que reunirá informações sobre os consumidores. De acordo com o texto, os dados de consumidores (pessoas físicas e jurídicas) poderão ser incluídos no cadastro positivo por meio de uma única autorização e constarão da base de dados durante prazo máximo de 15 anos. O texto foi aprovado simbolicamente, com o apoio no mérito de todos os partidos, com exceção do PSOL, mas precisa ser votado pelo Senado.

Em 2010, o Congresso aprovou projeto de lei que criava esse cadastro, mas a proposta foi vetada integralmente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que editou no mesmo dia do veto a MP votada nesta terça-feira. Na proposta, o governo deu novo formato ao cadastro, com maior clareza às regras e mais segurança aos consumidores.

O banco de dados poderá ter informações sobre financiamentos e também serviços continuados, como pagamento de água, luz e telefone fixo. Os dados sobre telefonia móvel ficarão de fora, porque o setor não tem um sistema organizado e são comuns erros em contas e cobranças feitas dos clientes.

O Poder Executivo ainda terá de regulamentar a forma como as informações devem ser armazenadas e compartilhadas no cadastro. Determina ainda que o banco de dados, a fonte das informações e quem consultá-lo serão "responsáveis pelos danos materiais e morais que causarem ao cadastrado". O relator do texto, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), alterou a MP, para incluir a obrigatoriedade de os gestores de bancos de dados identificarem as pessoas e os equipamentos usados para o armazenamento de informações.

Segundo Quintão, desse modo será possível rastrear a origem e o destino de todos os dados anotados no histórico de crédito das pessoas. O projeto também estabelece que o gestor do banco poderá limitar, em até três vezes ao ano, o acesso gratuito da pessoa a seus dados no cadastro positivo. Quando a pessoa comunicar que foi incluída uma informação errada no cadastro, o gestor terá até sete dias para corrigi-la.

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